Projeto de lei prevê doação de créditos de energia solar para hospitais

Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê a doação dos créditos excedentes gerado pelos geradores de energia solar fotovoltaica a instituições de saúde que atuam no combate ao coronavírus. Ele foi protocolado no último dia 7 pelos deputados Franco Cartafina (PP/MG) e Lucas Redecker (PSDB/RS), com objetivo de aliviar os custos de hospitais e centros médicos durante a pandemia da Covid-19.

As informações são da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). Segundo a vice-presidente de geração distribuída da associação, Bárbara Rubim, para entrar em vigor, a medida, após aprovada, irá requerer apenas um ajuste regulatório pontual da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Não haverá necessidade de adequação física por doadores, beneficiários ou distribuidoras de energia.

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“Os usuários da geração distribuída de fonte solar fotovoltaica e demais fontes renováveis poderão doar voluntariamente seus créditos de energia para serviços públicos essenciais voltados à assistência social ou ao combate direto à Covid-19”, afirma Bárbara.

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A recomendação feita pela ABSOLAR é que a regulamentação por parte da ANEEL seja feita até dez dias após a publicação da lei. A ideia foi sugerida por um integrador, estruturada e levada aos parlamentares pela instituição.

Os parlamentares esclarecem que a intenção é que essa diretriz seja específica para utilização no período da pandemia, contribuindo para reduzir os impactos econômicos e sociais do combate à doença pelos serviços essenciais. Eles esperam que a proposta entre o mais breve possível em votação.

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